VEÍCULOS REBAIXADOS - Alteração na regulamentação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje no Diário Oficial da União resolução que dispõe sobre regras para regularização de alterações na suspensão de veículos.

A nova resolução 479/2014 altera o artigo 6º da resolução 292/2008, que proibia sistemas com regulagem de altura e exigia que constasse no CRLV (o documento do carro) a nova altura de rodagem, medida do solo ao ponto do farol baixo.

 A parti de hoje (26/3/2014), restou liberado o uso de suspensões reguláveis para veículos com peso bruto total de até 3.500 kg, desde que a altura mínima de rodagem seja de 100 mm, medida do solo ao ponto mais baixo do chassi. Além da altura mínima, é preciso também que o conjunto de rodas e pneus não toque em nenhuma parte da carroceria durante o teste de esterçamento.

 

 

 

 

Apesar das alterações promovidas continuam em vigor as restrições previstas no Art. 8º da resolução 292/2008. Que mantem as seguintes proibições:

I – A utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do
veículo;
II – O aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda;
III – A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco,
nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em
motocicletas e assemelhados
IV – A alteração das características originais das molas do veículo, inclusão, exclusão ou modificação de dispositivos da suspensão.

Apesar das modificações na legislação de transito, evitar alterações nos veículos ainda é uma forma de se evitar acidentes. Haja vista que alterações acarretam interferência na dirigibilidade do veículo.

Saúde - Assistência Oncológia

Assistência Oncológia

No link disponibilizado abaixo você encontra todas as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) no Estado de São Paulo.

 

Estes serviços são constituídos por unidades hospitalares que dispõem de todos os recursos humanos e tecnológicos necessários à assistência integral do paciente com câncer, desde o diagnóstico do caso, assistência ambulatorial e hospitalar, atendimento de emergências oncológicas e cuidados paliativos, sendo que nas UNACON é oferecido tratamento para os cânceres mais prevalentes no Brasil e nos CACON, tratamento para todos os tipos de câncer.                    

 

Fonte: Escola Paulista da Magistratura. <http://www.epm.tjsp.jus.br/Sociedade/AssistenciaOncologica.aspx>.

OAB-RJ - NOVO PORTAL DIGITAL

OAB-RJ lança portal "Fique Digital "

Rio de Janeiro - A pressa com que a digitalização processual foi conduzida pelos tribunais criou novas demandas e modificou de forma definitiva o cotidiano dos profissionais do Direito. Em 2011, a OAB-RJ lançou, no Portal da Seccional, o painel Fique digital, braço eletrônico de campanha homônima idealizada para informar e auxiliar os colegas a minorar os prejuízos causados pela radical adaptação ao processo eletrônico. Em dois anos e meio foram mais de 700 mil acessos, números que mostram o esforço dos advogados em acompanhar as imposições e instabilidades que marcaram o período.

 

Dados, links e canal de contato

A tela de abertura do site traz dados sobre a campanha, links para programas que precisam ser utilizados, calendário de eventos e galeria de videoaulas. As demais áreas são dedicadas, especificamente, ao processo eletrônico e à certificação digital. Na parte de processo eletrônico, as informações estão distribuídas por tribunais, com legislação, link para peticionamento e apostilas, entre outros ítens. Já na aba Certificação digital, os colegas vão saber como e onde comprar o certificado. Há, também, um canal de contato para dúvidas e comentários.

 

Fonte: http://fiquedigital.oabrj.org.br/pagina/programas-necessarios. Acesso em 20/04/2014.

DOENÇAS RARAS

 

Pacientes com doenças raras terão acompanhamento de serviços especializados         

Equipes da Atenção Básica poderão utilizar o Telessaúde para realizar troca de informações – em tempo real – com especialistas dos principais serviços do país.

O Ministério da Saúde incluirá na assistência a pacientes com doenças raras o acompanhamento por especialistas que atuam nos principais centros de referência do país. Profissionais de saúde da Atenção Básica poderão utilizar a ferramenta

Telessaúde, que permite a troca de dados e orientações com especialistas sem sair dos postos de atendimento e em tempo real. Esta ferramenta será implantada no primeiro semestre de 2014 e auxiliará no conhecimento sobre sinais e sintomas dessas doenças, que reúnem cerca de 8 mil tipos e afetam aproximadamente 15 milhões de brasileiros. Estima-se que 80% das doenças raras têm causa genética.

 

A medida integra a política de atenção às doenças raras implementada pelo Ministério da Saúde e foi anunciada pelo ministro Arthur Chioro a especialistas como mais uma ação para estruturar a rede de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O Telessaúde já é utilizado pelo Ministério da Saúde para auxiliar no atendimento a pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas. É uma ferramenta presente em todas as regiões do país, que utiliza a internet, telefone e videoconferência como ferramentas para trocar informações entre profissionais. Atualmente, o programa Telessaúde Brasil Redes está em funcionamento em mais de 3 mil municípios, com mais de 5 mil pontos em todo o país. Com isso, o Telessaúde garante o acesso à ferramenta a mais de 30 mil profissionais vinculados a equipes de saúde da Atenção Básica.

 

Outra proposta do Ministério da Saúde é a utilização do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) na estruturação de cursos em aconselhamento genético no país. Integram o PROADI os hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês, Hospital do Coração (HCor), Samaritano, Alemão Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento (RS). No PROADI, projetos de formação profissional são colocados em prática em parceria com outras unidades hospitalares da rede pública e beneficiam aos pacientes do SUS.

 

ATENDIMENTO – Nesta segunda-feira (17), representantes do Ministério se reuniram com membros das sociedades brasileiras de Genética (SBG) e de Genética Médica (SBGM) para debater novas estratégias de assistência a pacientes com doenças raras. O encontro integra o cronograma de reuniões proposto pelo Ministério da Saúde após o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, publicada em fevereiro deste ano. A política foi construída, após consulta pública e contou com a participação de entidades ligadas à genética humana e de associações de familiares e portares de doenças raras.

Dentro do processo de implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, o Ministério da Saúde publicará nova portaria neste mês que atualiza e define as regras para a realização do aconselhamento genético. O aconselhamento poderá ser realizado por equipe multiprofissional habilitada para sua realização. Quando se tratar de diagnóstico médico, tratamento clínico e medicamentoso será obrigatória a presença de um médico geneticista. É obrigatória também a elaboração de laudo pelo profissional que realiza o aconselhamento genético e que ele seja anexado ao prontuário do paciente.

 

POLÍTICA - Entre os avanços da nova política está a organização da rede de atendimento para diagnóstico e tratamento para cerca de oito mil doenças raras existentes, que passam a ser estruturadas em eixos e classificados de acordo com suas características. Também foram incorporados 15 novos exames de diagnóstico em doenças raras, além da oferta do aconselhamento genético no SUS, e o repasse de recursos para custeio das equipes de saúde dos serviços especializados. Para isso, o Ministério da Saúde investirá R$ 130 milhões. Atualmente, existem mais de 240 serviços para promover ações de diagnóstico e assistência completa, com a oferta de tratamento adequado e internação nos casos recomendados.

Por Ubirajara Rodrigues, da Agência Saúde

Fonte:http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/10524-pacientes-com-doencas-raras-terao-acompanhamento-de-servicos-especializados. Acesso em 18/03/2014.

 

Concurso Público CEASA - Campinas - Edital 001/2014

Estão abertas as inscrição para o concurso público da CEASA - Centrais de Abastecimento de Campinas S/A, no período de 27/02 a 06/04/2014. Consulte o Edital para ver os empregos, vagas, escolaridades exigidas, salários e demais informações no site http://www.shdias.com.br/. O Edital do processo seletivo com informações de cargos, números de vagas e salários está disponível no edital que pode ser consultado diretamente clicando no link: http://shdias.com.br/concursos/ceasa0012014/editalcompletoceasa0012014.pdf.